Termos e Condições
1. Definições
Neste documento, as seguintes palavras têm os seguintes significados:
1. "Comprador" significa a organização ou pessoa que compra Mercadorias
2. "Mercadoria" significa os artigos a serem fornecidos ao Comprador pelo Vendedor;
3. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todas as patentes, desenhos registados e não registados, direitos de autor, marcas registadas, know-how e todas as outras formas de propriedade intelectual em qualquer parte do mundo que possam ser aplicadas;
4. "Vendedor" significa Surpresa Natural (Unipessoal) Lda, Rua das Amendoeiras 15, 1 Esq., 2750-293 Cascais
2. Geral
1. Os presentes Termos e Condições aplicar-se-ão às vendas de Mercadorias pelo Vendedor ao Comprador, com exclusão de todos os outros termos e condições referidos, oferecidos ou confiados pelo Comprador, quer em negociação quer em qualquer fase das negociações entre as partes, incluindo quaisquer termos padrão ou impressos propostos pelo Comprador, a menos que o Comprador declare especificamente por escrito, separadamente de tais termos, que deseja que tais termos se apliquem e que tal tenha sido reconhecido por escrito pelo Vendedor.
2. Qualquer variação destes Termos e Condições (incluindo quaisquer termos e condições especiais acordados entre as partes) será inaplicável, salvo se acordado por escrito pelo Vendedor.
3. Preço e Pagamento
1. O preço será o preço indicado no nosso website, salvo acordo escrito em contrário entre as partes. O preço é exclusivo do IVA para revendedores e inclui o IVA para consumidores.
2. As condições de crédito podem ser oferecidas a critério exclusivo do Vendedor.
3. Quando é oferecido crédito, o pagamento do preço e IVA e quaisquer outros custos aplicáveis devem ser devidos no prazo de 10 dias a contar da data da factura fornecida pelo Vendedor, salvo acordo por escrito em contrário. Nos casos em que o crédito não for oferecido, o pagamento será exigido antes da liberação da mercadoria pelo Vendedor.
4. O Vendedor terá direito a cobrar juros sobre as facturas vencidas a partir da data em que o pagamento se torna exigível de dia para dia até à data de pagamento, a uma taxa de 2% ao ano acima da taxa de base do Banco Nacional.
5. Se o pagamento do preço ou qualquer parte do mesmo não for efectuado até à data de vencimento, o Vendedor terá o direito de o fazer:
1. Exigir o pagamento antecipado da entrega em relação a qualquer mercadoria não entregue anteriormente;
2. recusar a entrega de qualquer Bens não entregues sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador por não entrega ou por qualquer atraso na entrega;
4. Descrição
Qualquer descrição dada ou aplicada aos Bens é dada apenas a título de identificação e a utilização de tal descrição não constitui uma venda por descrição. Para evitar dúvidas, o Comprador afirma que não se baseia de forma alguma em qualquer descrição ao celebrar o contrato.
5. Amostra
Quando uma amostra da mercadoria é mostrada e inspeccionada pelo Comprador, as partes aqui presentes aceitam que tal amostra é representativa por natureza e a maior parte da encomenda pode diferir ligeiramente como resultado do processo de fabrico.
6. Entrega
1. Salvo acordo escrito em contrário, a entrega das Mercadorias deverá ter lugar no endereço especificado pelo Comprador, ou o mais próximo possível da data requerida pelo Comprador. O Comprador tomará todas as providências necessárias para receber a entrega dos Produtos sempre que estes sejam propostos para entrega.
2. Se o Vendedor não puder entregar os Produtos devido a acções ou circunstâncias sob o controlo do Comprador, então o Vendedor terá o direito de colocar os Produtos em armazém até ao momento em que a entrega possa ser efectuada e o Comprador será responsável por qualquer despesa associada a esse armazenamento.
3. Quaisquer danos, faltas, sobre entregas e encomendas duplicadas deverão ser comunicados ao Vendedor no prazo de 14 dias após a recepção assinada para permitir a substituição ou reembolso.
7. RISCO
O risco na mercadoria passará para o Comprador após a recepção da mercadoria. Se o Comprador optar por recolher os Bens em si, o risco passará quando os Bens lhe forem confiados ou reservados para a sua recolha, o que acontecer primeiro.
8. TÍTULO
O título na Mercadoria não passará para o Comprador até que o Vendedor tenha sido pago na totalidade pela Mercadoria.
9. DEVOLUÇÃO DE BENS NÃO UTILIZADOS
1. Todos os bens são vendidos numa base de venda firme, ou seja, o Vendedor não aceitará a devolução de qualquer bem não exigido ou vendido pelo Comprador, salvo acordo em contrário, caso em que se aplicam os seguintes termos
2. Quaisquer devoluções devem ser autorizadas por um representante do Vendedor antes de qualquer crédito ser concedido.
3. Se o Vendedor concordar em aceitar a devolução de mercadorias que não sejam danificadas, o Comprador será responsável pelos custos de transporte e assegurará que as mesmas sejam cuidadosamente embaladas para evitar qualquer dano em trânsito. O Vendedor não será obrigado a aceitar quaisquer mercadorias que sejam danificadas de qualquer forma. O Vendedor só aceitará devoluções que figurem na actual Lista de Publicações dos Vendedores.
4. O crédito dos montantes devidos ou pagos só será dado para bens que se encontrem em condições de venda.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. O Vendedor não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido pelo Comprador que exceda o preço do contrato.
2. Nada contido nestes Termos e Condições deverá ser interpretado de forma a limitar ou excluir a responsabilidade do Vendedor por morte ou danos pessoais como resultado de negligência do Vendedor ou dos seus empregados ou agentes.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os Direitos de Propriedade Intelectual produzidos ou resultantes da execução do presente Contrato tornar-se-ão, na medida em que ainda não tenham sido adquiridos, propriedade absoluta do Vendedor, e o Comprador fará tudo o que for razoavelmente necessário para assegurar que tais direitos sejam conferidos ao Vendedor através da execução de instrumentos apropriados ou da celebração de acordos com terceiros.
12. FORÇA MAIOR
O Vendedor não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações se o atraso ou incumprimento resultar de eventos ou circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a actos de Deus, greves, bloqueios, acidentes, guerra, incêndio, avaria de instalações ou maquinaria ou escassez ou indisponibilidade de matérias-primas de uma fonte natural de fornecimento, e o Vendedor terá direito a uma extensão razoável das suas obrigações. Se o atraso persistir pelo tempo que o Vendedor considerar irrazoável, poderá, sem responsabilidade da sua parte, rescindir o contrato.
13. RELAÇÃO DAS PARTES
Nada contido nestes Termos e Condições será interpretado como constituindo ou implicando qualquer parceria ou empreendimento conjunto entre as partes e nada contido nestes Termos e Condições será considerado como interpretando uma das partes como agente da outra.
14. CESSÃO E SUB-CONTRATAÇÃO
O contrato entre o Comprador e o Vendedor para a venda de Mercadorias não será cedido ou transferido, nem o cumprimento de qualquer obrigação subcontratada, em qualquer dos casos pelo Comprador, sem o prévio consentimento escrito do Vendedor.
15. WAIVER
O não cumprimento por qualquer das partes, a qualquer momento ou por qualquer período, de qualquer um ou mais dos Termos e Condições do presente Acordo não constituirá uma renúncia aos mesmos ou ao direito de, a qualquer momento posterior, fazer cumprir todos os Termos e Condições do presente Acordo.
16. SEVERABILIDADE
Se qualquer termo ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer razão por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal disposição será anulada e o restante das disposições dos presentes Termos e Condições continuará em pleno vigor e efeito como se estes Termos e Condições tivessem sido acordados com a disposição inválida, ilegal ou inaplicável eliminada.
17. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
O presente Acordo será regido e interpretado em conformidade com as leis de Portugal e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
O local de jurisdição será Cascais.
Surpresa Natural (Unipessoal) Lda.
Neste documento, as seguintes palavras têm os seguintes significados:
1. "Comprador" significa a organização ou pessoa que compra Mercadorias
2. "Mercadoria" significa os artigos a serem fornecidos ao Comprador pelo Vendedor;
3. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todas as patentes, desenhos registados e não registados, direitos de autor, marcas registadas, know-how e todas as outras formas de propriedade intelectual em qualquer parte do mundo que possam ser aplicadas;
4. "Vendedor" significa Surpresa Natural (Unipessoal) Lda, Rua das Amendoeiras 15, 1 Esq., 2750-293 Cascais
2. Geral
1. Os presentes Termos e Condições aplicar-se-ão às vendas de Mercadorias pelo Vendedor ao Comprador, com exclusão de todos os outros termos e condições referidos, oferecidos ou confiados pelo Comprador, quer em negociação quer em qualquer fase das negociações entre as partes, incluindo quaisquer termos padrão ou impressos propostos pelo Comprador, a menos que o Comprador declare especificamente por escrito, separadamente de tais termos, que deseja que tais termos se apliquem e que tal tenha sido reconhecido por escrito pelo Vendedor.
2. Qualquer variação destes Termos e Condições (incluindo quaisquer termos e condições especiais acordados entre as partes) será inaplicável, salvo se acordado por escrito pelo Vendedor.
3. Preço e Pagamento
1. O preço será o preço indicado no nosso website, salvo acordo escrito em contrário entre as partes. O preço é exclusivo do IVA para revendedores e inclui o IVA para consumidores.
2. As condições de crédito podem ser oferecidas a critério exclusivo do Vendedor.
3. Quando é oferecido crédito, o pagamento do preço e IVA e quaisquer outros custos aplicáveis devem ser devidos no prazo de 10 dias a contar da data da factura fornecida pelo Vendedor, salvo acordo por escrito em contrário. Nos casos em que o crédito não for oferecido, o pagamento será exigido antes da liberação da mercadoria pelo Vendedor.
4. O Vendedor terá direito a cobrar juros sobre as facturas vencidas a partir da data em que o pagamento se torna exigível de dia para dia até à data de pagamento, a uma taxa de 2% ao ano acima da taxa de base do Banco Nacional.
5. Se o pagamento do preço ou qualquer parte do mesmo não for efectuado até à data de vencimento, o Vendedor terá o direito de o fazer:
1. Exigir o pagamento antecipado da entrega em relação a qualquer mercadoria não entregue anteriormente;
2. recusar a entrega de qualquer Bens não entregues sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador por não entrega ou por qualquer atraso na entrega;
4. Descrição
Qualquer descrição dada ou aplicada aos Bens é dada apenas a título de identificação e a utilização de tal descrição não constitui uma venda por descrição. Para evitar dúvidas, o Comprador afirma que não se baseia de forma alguma em qualquer descrição ao celebrar o contrato.
5. Amostra
Quando uma amostra da mercadoria é mostrada e inspeccionada pelo Comprador, as partes aqui presentes aceitam que tal amostra é representativa por natureza e a maior parte da encomenda pode diferir ligeiramente como resultado do processo de fabrico.
6. Entrega
1. Salvo acordo escrito em contrário, a entrega das Mercadorias deverá ter lugar no endereço especificado pelo Comprador, ou o mais próximo possível da data requerida pelo Comprador. O Comprador tomará todas as providências necessárias para receber a entrega dos Produtos sempre que estes sejam propostos para entrega.
2. Se o Vendedor não puder entregar os Produtos devido a acções ou circunstâncias sob o controlo do Comprador, então o Vendedor terá o direito de colocar os Produtos em armazém até ao momento em que a entrega possa ser efectuada e o Comprador será responsável por qualquer despesa associada a esse armazenamento.
3. Quaisquer danos, faltas, sobre entregas e encomendas duplicadas deverão ser comunicados ao Vendedor no prazo de 14 dias após a recepção assinada para permitir a substituição ou reembolso.
7. RISCO
O risco na mercadoria passará para o Comprador após a recepção da mercadoria. Se o Comprador optar por recolher os Bens em si, o risco passará quando os Bens lhe forem confiados ou reservados para a sua recolha, o que acontecer primeiro.
8. TÍTULO
O título na Mercadoria não passará para o Comprador até que o Vendedor tenha sido pago na totalidade pela Mercadoria.
9. DEVOLUÇÃO DE BENS NÃO UTILIZADOS
1. Todos os bens são vendidos numa base de venda firme, ou seja, o Vendedor não aceitará a devolução de qualquer bem não exigido ou vendido pelo Comprador, salvo acordo em contrário, caso em que se aplicam os seguintes termos
2. Quaisquer devoluções devem ser autorizadas por um representante do Vendedor antes de qualquer crédito ser concedido.
3. Se o Vendedor concordar em aceitar a devolução de mercadorias que não sejam danificadas, o Comprador será responsável pelos custos de transporte e assegurará que as mesmas sejam cuidadosamente embaladas para evitar qualquer dano em trânsito. O Vendedor não será obrigado a aceitar quaisquer mercadorias que sejam danificadas de qualquer forma. O Vendedor só aceitará devoluções que figurem na actual Lista de Publicações dos Vendedores.
4. O crédito dos montantes devidos ou pagos só será dado para bens que se encontrem em condições de venda.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. O Vendedor não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido pelo Comprador que exceda o preço do contrato.
2. Nada contido nestes Termos e Condições deverá ser interpretado de forma a limitar ou excluir a responsabilidade do Vendedor por morte ou danos pessoais como resultado de negligência do Vendedor ou dos seus empregados ou agentes.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os Direitos de Propriedade Intelectual produzidos ou resultantes da execução do presente Contrato tornar-se-ão, na medida em que ainda não tenham sido adquiridos, propriedade absoluta do Vendedor, e o Comprador fará tudo o que for razoavelmente necessário para assegurar que tais direitos sejam conferidos ao Vendedor através da execução de instrumentos apropriados ou da celebração de acordos com terceiros.
12. FORÇA MAIOR
O Vendedor não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações se o atraso ou incumprimento resultar de eventos ou circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a actos de Deus, greves, bloqueios, acidentes, guerra, incêndio, avaria de instalações ou maquinaria ou escassez ou indisponibilidade de matérias-primas de uma fonte natural de fornecimento, e o Vendedor terá direito a uma extensão razoável das suas obrigações. Se o atraso persistir pelo tempo que o Vendedor considerar irrazoável, poderá, sem responsabilidade da sua parte, rescindir o contrato.
13. RELAÇÃO DAS PARTES
Nada contido nestes Termos e Condições será interpretado como constituindo ou implicando qualquer parceria ou empreendimento conjunto entre as partes e nada contido nestes Termos e Condições será considerado como interpretando uma das partes como agente da outra.
14. CESSÃO E SUB-CONTRATAÇÃO
O contrato entre o Comprador e o Vendedor para a venda de Mercadorias não será cedido ou transferido, nem o cumprimento de qualquer obrigação subcontratada, em qualquer dos casos pelo Comprador, sem o prévio consentimento escrito do Vendedor.
15. WAIVER
O não cumprimento por qualquer das partes, a qualquer momento ou por qualquer período, de qualquer um ou mais dos Termos e Condições do presente Acordo não constituirá uma renúncia aos mesmos ou ao direito de, a qualquer momento posterior, fazer cumprir todos os Termos e Condições do presente Acordo.
16. SEVERABILIDADE
Se qualquer termo ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer razão por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal disposição será anulada e o restante das disposições dos presentes Termos e Condições continuará em pleno vigor e efeito como se estes Termos e Condições tivessem sido acordados com a disposição inválida, ilegal ou inaplicável eliminada.
17. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
O presente Acordo será regido e interpretado em conformidade com as leis de Portugal e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
O local de jurisdição será Cascais.
Surpresa Natural (Unipessoal) Lda.